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Conciliação e mediação são caminhos para desafogar a Justiça

RobertKohn — Tue, 22 Oct 2013 14:03:12 +0000

De acordo com o estudo, 30% dos processos em trâmite foram solucionados em 2012, o que significa que há um congestionamento de 70% do sistema.

Brasília – Medidas alternativas como a conciliação e a mediação podem ser o caminho para desafogar o Poder Judiciário, disse hoje (15) a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ana Cristina Peduzzi, no lançamento do relatório Justiça em Números 2013.

De acordo com o estudo, 30% dos processos em trâmite foram solucionados em 2012, o que significa que há um congestionamento de 70% do sistema.

“Tem-se estimulado a conciliação e a mediação. Na Justiça do Trabalho, isso é histórico. Com os juizados especiais, essa é uma grande alternativa. Sem dúvida, esse é o caminho”, disse Ana Cristina.

Para ela, há fatores exógenos, não necessariamente derivados do sistema judiciário, que contribuem para o acúmulo dos processos.

Ela mencionou a litigância, que leva ao aumento do fluxo de casos, o que também foi mencionado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, no lançamento do relatório, e questões relacionadas à gestão – tanto de recursos quanto de processos.

Segundo Ana Cristina, evidências disso são os mais de 92 milhões de processos em tramitação atualmente – praticamente um para cada dois brasileiros – e os dados referentes à baixa produtividade de tribunais de Justiça considerados de pequeno porte.

Em 2012, nenhum desses tribunais teve 100% de produtividade – com piores desempenhos nos de Roraima, com 35%; e Piauí, com 37%. Para ela, o caso está mais relacionado à gestão de recursos financeiros e humanos do que com a morosidade dos processos em si.

Outro avanço que deverá gerar benefícios à Justiça, de acordo com a conselheira, é a digitalização do sistema judiciário. Atualmente, no entanto, as instâncias estão em adaptação – o que pode provocar, em um primeiro momento, um pouco de lentidão. Segundo ela, o CNJ vai concentrar esforços para orientar tribunais em que foi constatada ineficiência.

“Eu tenha a impressão de que, nos tribunais maiores, a dificuldade é essa. É mais fácil implantar [esse tipo de sistema] em um tribunal menor do que em um maior. A realidade aponta nessa direção, no entanto. A adaptação é muito difícil, mas é um caminho irreversível”, explicou Ana Cristina Peduzzi.

Em relação aos altos índices de processos acumulados devido à baixa execução, especialmente na Justiça estadual, que concentra 78% dos casos, a conselheira do CNJ avalia que os dados são um retrato da inadimplência.

“O que se cobra na Justiça estadual? São impostos como IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], IPVA [Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores] e o ISS [Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Temos de estudar como reduzir a inadimplência”, informou.

Pata ela, uma alternativa viável são sistemas como o Bacen Jud, uma ferramenta eletrônica a cargo do Banco Central que faz a intermediação entre a Justiça e instituições financeiras, por meio do qual podem ser protocoladas ordens judiciais, requisitadas informações, transferidos valores – como penhoras – entre outros serviços.

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/politica/noticias/conciliacao-e-mediacao-sao-caminhos-para-desafogar-a-justica

Quase metade dos inadimplentes deve mais de R$ 500

RobertKohn — Tue, 08 Oct 2013 15:37:52 +0000

Maior parte das dívidas no comércio é de mais de 500 reais.

Quase cinquenta por cento dos inadimplentes devem mais que esse valor. A informação é de uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito, com dados de junho. O levantamento mostra que inadimplência nas lojas se concentra nos consumidores com mais de 65 anos. Em seguida, vêm as pessoas na faixa etária entre 30 e 39 anos. E são as mulheres que lideram a falta de pagamento. Elas respondem por quase 54 por cento dos casos. Por outro lado, elas também lideram a recuperação do crédito, com 52 por cento das renegociações e quitações.

Fonte: http://www.regiaonoroeste.com/portal/materias.php?id=49608

Telecom e instituições financeiras são os serviços que mais geram reclamações

RobertKohn — Tue, 08 Oct 2013 15:34:37 +0000

Telecomunicações e instituições financeiras são, disparados, os serviços que mais geraram reclamação dos consumidores da cidade de São Paulo no primeiro semestre de 2013, segundo ranking divulgado nesta quinta-feira pelo Serviço de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-SP). Os dois possuem mais que o triplo das reclamações do grupo aparelhos celulares, terceiro colocado.

De acordo com o Procon-SP, o grupo telecomunicações recebeu 39.520 reclamações nos seis primeiros meses do ano, ante 30.591 no mesmo período do ano passado. Em segundo lugar, as instituições financeiras registraram 34.971 ocorrências, seguidas pelos aparelhos celulares, com 10.260 reclamações.

Os três grupos também lideraram o ranking em 2012, mas com as instituições financeiras no topo, seguidas por telecomunicações e aparelhos celulares.

Completam o ranking de reclamações desse ano os produtos de informática, móveis, plano de saúde, produtos da linha branca, cursos livres, aparelho de televisão e instituições de ensino.

Confira o ranking de reclamações do Procon-SP:

GRUPO	Nº DE RECLAMAÇÕES
Telecomunicações	39.520
Instituições financeiras	34.971
Aparelho celular	10.260
Produtos de informática	7.330
Móveis	6.678
Planos de saúde	6.550
Produtos da linha branca	5.972
Cursos livres	5.754
Aparelho de televisão	5.007
Instituições de ensino	4.441

Fonte: http://economia.terra.com.br/telecom-e-instituicoes-financeiras-sao-os-servicos-que-mais-geram-reclamacoes,8118354e3fc90410VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html

Crescem as reclamações no Procon contra sites de venda eletrônica

RobertKohn — Sun, 17 Mar 2013 16:45:06 +0000

Problema mais comum é a compra com defeito ou que não chega. Em SP, que detém 40% das compras feitas pela web, reclamações cresceram 86%. Dispararam em todo o Brasil as reclamações no Procon contra sites de venda eletrônica. Em São Paulo, tem loja virtual que virou caso de polícia. Em 2011 foram mais de 53 milhões de compras pela internet. É um setor que deve faturar esse ano R$ 23 bilhões. Só que as reclamações também são muitas, país afora.

Conciliação é a melhor maneira de encerrar demanda

RobertKohn — Tue, 05 Mar 2013 16:40:48 +0000

Os Departamentos Jurídicos das grandes empresas já estão percebendo a necessidade de mudança da situação atual, dado o grande impacto dos valores que são reservados, o que chamamos de “provisionamento”, para pagamentos das ações. Numa breve conta aritmética, peguemos uma ação cujo valor “reservado” para pagamento seja de R$ 5 mil, e sabemos que naquela cidade onde ela tramita, a média de condenações é de R$ 3 mil. O que é melhor, deixarmos R$ 5 mil parados ou tentarmos um acordo para pagamento da quantia de R$ 2 mil e liberarmos os outros R$ 3 mil para que a empresa invista em seus negócios?

Governo e bancos lideram ações judiciais

RobertKohn — Sun, 23 Dec 2012 06:05:58 +0000

Setor público federal e instituições financeiras são os setores que aparecem no maior número de processos no país

Ranking, relativo a 2011, foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça; volume no Judiciário subiu 8,8%

DE BRASÍLIA

O setor público e os bancos são os principais responsáveis pela quantidade de ações na Justiça brasileira que, em 2011, conviveu com 90 milhões de processos.

Dois levantamentos estatísticos divulgados ontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelam que o Judiciário do país recebeu mais de 26 milhões de casos novos em 2011 -8,8% a mais do que o registrado no ano anterior.

Por causa disso, os tribunais têm mantido um estoque anual que ultrapassa 60 milhões de ações.

“O número é avassalador. Os casos novos têm apresentado uma majoração a cada ano. É importante para mostrar que a litigiosidade do brasileiro tem aumentado”, afirmou o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner.

No relatório sobre os cem maiores “litigantes”, ou quem mais aparece entre as partes processuais nos dez primeiros meses do ano passado, está na primeira posição o setor público federal, seguido pelos bancos, órgãos municipais e estaduais e empresas de telefonia.

Isso não significa que eles são os que mais acionam a Justiça, mas aqueles que aparecem nas ações, seja como quem processa, seja como quem é processado.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão que mais levou casos à primeira instância da Justiça, com quase 5% do total registrado entre janeiro e outubro de 2011, seguido da BV Financeira (1,5%), do município de Manaus (1,3%), da Fazenda Nacional (1,2%) e do Estado do Rio Grande do Sul (1,17%).

Outro levantamento, desta vez sobre os 90 tribunais do país -todos menos o STF (Supremo Tribunal Federal Federal), que não entra nas estatísticas por estar hierarquicamente acima do conselho-, mostra que o orçamento do Judiciário em 2011 foi de R$ 50,4 bilhões (1,5% maior do que no ano anterior), sendo que 90% deste valor foi gasto com funcionários.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/75106-governo-e-bancos-lideram-acoes-judiciais.shtml

PI: CNJ flagra sapo em fórum e processos judiciais em banheiro

RobertKohn — Sun, 23 Dec 2012 06:00:37 +0000

http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/pi-cnj-flagra-sapo-em-forum-e-processos-judiciais-em-banheiro,26624cb8511da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html

80% dos conflitos judiciais poderiam ser conciliados, diz especialista

RobertKohn — Thu, 25 Oct 2012 15:40:51 +0000

Oitenta por cento dos conflitos que chegam à Justiça brasileira poderiam ser solucionados pela via consensual, na avaliação de Yann Duzert, doutor pela École Normale Supérieure de Cachan-École Polytechnique de Paris, professor da Fundação Getúlio Vargas e autor de diversos livros sobre negociação. O especialista foi um dos palestrantes do II Seminário sobre Conciliação e Mediação, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira (22/10), no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Conciliação, escolha possível e necessária

RobertKohn — Tue, 11 Sep 2012 16:40:52 +0000

Filas, longas esperas e altas doses de paciência e persistência. Embora pareça a descrição das condições do trânsito nas grandes metrópoles, o quadro reflete uma situação ainda mais preocupante. Trata-se da morosidade crônica que assola as várias instâncias do Judiciário. Além de causar prejuízos imensuráveis à sociedade, o “congestionamento” da justiça brasileira também gera danos sociais à medida que dificulta o acesso do cidadão aos seus direitos fundamentais, ferindo de morte a Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXXV). Do ponto de vista empresarial, os prejuízos são visivelmente expressivos, já que as empresas destinam grande parte do seu resultado ao provisionamento dessas ações, comprometendo diretamente o lucro dos acionistas. Em resumo: perdem todos, inclusive o Judiciário, que tem sua imagem arranhada por não conseguir atuar de maneira célere e eficiente.

Procon registra aumento no número de reclamações

RobertKohn — Thu, 30 Aug 2012 16:40:55 +0000

ASSISTA O VIDEO >> http://terratv.terra.com.br/videos/Noticias/Brasil/4194-434959/Procon-registra-aumento-no-numero-de-reclamacoes.htm